Técnicos
alertaram para ‘consolidação de danos’ após veto de Lula
DO ESTADÃO
© Wilton Júnior/Estadão
São Paulo - No dia 29 de janeiro de 2010, três dias
depois de o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar uma decisão do
Congresso que determinava a suspensão de quatro obras da Petrobrás suspeitas de
irregularidades, técnicos da Câmara e do Senado emitiram uma nota conjunta que
alertava para a "consolidação de danos" na estatal caso o veto
presidencial fosse mantido.
De acordo com os técnicos do Congresso, as
justificativas apresentadas por Lula para vetar a suspensão das obras não
mencionam em momento algum as irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU). No veto, o então presidente se refere aos indícios de
corrupção como "pendências".
Na época, os técnicos do Congresso já alertavam que
a decisão de Lula de permitir a continuidade das obras, apesar dos graves
indícios de irregularidades, poderia provocar prejuízos irreparáveis à estatal
– o veto acabou mantido pelos congressistas.
Passados mais de quatro anos, as quatro obras
liberadas pelo petista são citadas pelos envolvidos na Operação Lava Jato como
fontes de recursos que alimentaram o esquema de corrupção na Petrobrás.
Graças à decisão de Lula, foram repassados mais de
R$ 13 bilhões para as obras nas refinarias de Abreu e Lima (PE), Presidente
Getúlio Vargas (Repar), Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e o
complexo de Barra do Riacho (ES). O custo total dos empreendimentos é de mais
de R$ 80 bilhões.
Em meados de 2009, o TCU alertou o governo sobre
indícios de superfaturamento, pagamentos indevidos, obstrução dos trabalhos de
fiscalização e omissão de documentos por parte da Petrobrás, nas quatro obras. Para o tribunal, os indícios eram suficientes para pedir a paralisação das
obras. Meses depois, o Congresso acatou a recomendação e determinou ao governo,
em um anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, a suspensão dos
repasses. Lula contrariou a determinação, vetou a decisão do Congresso e
permitiu a continuidade das obras suspeitas.
Nas justificativas para o veto, o então presidente
alegou que a paralisação provocaria demissão de 25 mil trabalhadores, além de
prejuízos mensais de R$ 268 milhões por "degradação" dos trabalhos já
realizados e de outros R$ 577 milhões em função do atraso da produção.
Disse ainda que algumas obras estavam 90% prontas e
que havia "consenso" entre TCU, Congresso e governo sobre a criação
de um grupo de trabalho que permitiria corrigir as irregularidades sem parar as
obras. Os técnicos rebateram dizendo que o cálculo não leva em conta os
prejuízos causados pelas irregularidades.
Simplismo. "Raciocínios simplistas que ponderem
apenas uma parte desta equação, ou seja, apenas o prejuízo causado pela
paralisação e não o dano decorrente da continuidade de empreendimentos",
diz a nota.
Segundo os técnicos, a análise parcial dos
contratos de apenas dois empreendimentos (Abreu e Lima e Comperj) aponta
prejuízo de R$ 250 milhões decorrentes de superfaturamento e pagamentos por
equipamentos não utilizados.
Em março de 2010, numa visita à Repar ao lado da
então pré-candidata a presidente Dilma Rousseff, Lula usou a manutenção dos
empregos para justificar o veto. Segundo ele, os trabalhadores não poderiam
pagar pela desconfiança do TCU.
"Se tem que fazer investigação, que façam, se
tem que apurar, que apurem, mas não vamos fazer com que um trabalhador, um
brasileiro que está levando o pão para sua casa, fique desempregado porque
alguém está desconfiando de alguma coisa", disse Lula.
O governo nega que a gestão de Lula não tenha dado
a devida atenção às suspeitas. Segundo a Casa Civil, ainda em setembro de 2009,
antes, portanto, do veto presidencial, a Corregedoria-Geral da União foi
acionada pela então ministra Dilma para apurar as suspeitas. Na mesma época, o
grupo de acompanhamento do Programa de Aceleração de Crescimento também foi
acionado para examinar o relatório do TCU.
Ainda de acordo com o governo, em uma reunião
realizada no dia 20 de janeiro de 2010, seis dias antes do veto presidencial,
TCU, Casa Civil, Ministério de Minas e Energia e Petrobrás decidiram acompanhar
a solução das irregularidades em "reuniões regulares que efetivamente
ocorreram".
O governo alega ainda que no ano seguinte o
Congresso retirou o embargo às obras e em 2013 o próprio TCU também deixou de
recomendar a suspensão dos repasses para os quatro empreendimentos da estatal.
A Petrobrás não negou a acusação de obstrução à
fiscalização. Segundo a assessoria da estatal, "Petrobrás e TCU estão em
constante processo de entendimento".
