Greve das Polícias

Não é motim, meus Senhores!

É uma greve justa e procedente, como a de qualquer trabalhador esfolado até os ossos pelos governantes safados e políticos nojentos, corruptos e venais, de apetites piranhícos e vorazes que vem assolando o país desde a instalação dos PeTralhas no governo da República Brasileira, sem dó e nem piedade.

É uma greve justíssima, porque busca um aumento miserável sobre o seu miserável salário de policial militar e ou civil, que aufere uma insignificância em que ao fim e ao cabo, é menos do que o Estado paga a cada presidiário que cometeu crimes na sociedade e fora preso por esses mesmos policiais que mendigam uma remuneração um pouco melhor  do que esse salário de fome imposto a eles e as suas famílias. Entra governo e sai governo e a miserabilidade insana que submete as esposas, filhos e demais familiares do policial a uma vida indigna, injusta e desleal  fazendo-os viver à ferros e humilhações vergonhosas, pois, do que auferem não conseguem comprar comida decente, pagar seus alugueres, suas contas sobrevencidas, e os cadernos escolares de seus filhos, quanto mais ainda, o transporte escolar que certamente ninguém tem.

O plano de saúde que lhe desconta o Estado diretamente de seus soldos, é certamente um plano cuja eficiência não deve ser melhor do que o atendimento da saúde pública municipal imitadas nos postos de saúde, mas com a diferença de que é paga e muito bem paga.

Esses políticos desonestos que infestam a nação, roubando dia e noite para seus apaziguados e em benefício pessoal, vão desde vereadores, passando por deputados estaduais, federais, senadores, governadores, ministros, presidentes da república e seus familiares, todos saqueando a olhos esbugalhados os cofres da nação, deixando órfãos policiais, médicos, professores, em fim, falidas e num faz de conta, à Saúde, à Segurança Pública e a Educação.

O povo, transformado numa eterna maça de manobra, cabrestos eleitorais e currais improvisados das famigeradas bolsas famílias, bolsa escola, vale gás, vale chinelo de dedo, vale dentadura, vale cachaça, hipnotizados pelo receio de perderem um dia essa esmola se sujeita a votar nessa legião infindável de maus caracteres que oprimem o povo, desamparam o direito, tiranizam e maculam a democracia mudando a ordem das coisas paulatinamente de forma a fazer com que a nação seja transformada em dado momento num calabouço do despotismo, à exemplo do que é hoje a Venezuela, a Bolívia, o Paraguay e a cabeça da hidra, a velha Cuba do famigerado e banquirroto  moribundo Fidel Castro, o pai dessa corja toda de ex guerrilheiros, aliás, de ladrões e assaltantes de bancos, assassinos miseráveis e hoje, saltimbancos dos cofres da nação, todos em postos chaves a assessorar a sua chefe.

Não há, conscientemente não há, como um policial seja ele civil ou militar (porque os federais ganham muito bem), trabalhar honestamente com um soldo que não passa do símbolo da vingança do Estado contra sua própria polícia, ou então, que para não deslizar pelo crime e pela corrupção que atenta a todos, obrigar-se a fazer bicos de segurança particular para terceiros e empresas, concorrendo com a Vigilância Privada.

O Brasil, está um caos! Ninguém percebeu ainda?

Vocês acham  que a luta imensa para trazer a copa para o país, não foi de caso pensado, premeditado, onde o governo se obrigaria consensualmente a produzir obras e pipocar canteiros em tudo quanto é lugar, sem licitação, vendendo quotas para grandes bandidos das empreiteiras, construindo estádios novos e reformando outros, cujo montante de dinheiro a ser pago, será dividido entre seus consócios do crime de lesa pátria, uma verdadeira farra sem controlo do dinheiro público, cujo Tribunal de Contas da União, embora denuncie cumprindo o seu papel, não será levado à sério, posto que, ninguém tem medo do Tribunal de Contas da União, Estados ou Municípios. É tudo para Inglês ver.

Aqui no Paraná, tivemos a oportunidade de ver a polícia fechar cassinos clandestinos e ser rechaçada pela cúpula que chamou os agentes de bandidos, tudo  porque agiram sem conhecimento e autorização de um delegado qualquer. Ora, ora, mas qualquer cidadão do povo pode prender um criminoso em flagrante delito, por que será que um grupo de policiais não pode prender e fechar um cassino clandestino em flagrante delito, colocar toda a cúpula da polícia em polvorosa e ainda serem ameaçados de punição porque cumpriram o seu dever?

Muito simples! 2+2=4 Isso, quero dizer, deixar bem claro que os cassinos que funcionam no Brasil, assim acontece porque pagam propinas para muitas autoridades tanto da polícia como da política, quando não tem por detrás, um deputado a comandar tal empreendimento. Basta investigar o patrimônio e o sinal de riqueza de alguns delegados e certamente verão seus nomes na folha de pagamento do crime.

Enquanto isso, a farra da roubalheira que ainda levará o país à falência, está ignorando ou fazendo de contas que combate ao crime, ao tráfico de drogas, de armas, que investe na saúde pública, na segurança e na educação mas ao bem da verdade, mata a míngua seus policiais, seus professores, seus médicos e a legião de doentes, ignorantes, traficantes aumentam dia a dia. O crime, em escala ascendente já se encontra nos píncaros da tolerância; os assassinatos matam mais do que muitas guerras no oriente médio.

A verdade, é que não caiu a ficha ainda. O Brasil perdeu, perdeu, perdeu!  Perdeu para os bandidos do crime organizado, perdeu para o tráfico de drogas, perdeu para a corrupção e está acuado num canto qualquer da América do Sul, vendado, amordaçado e com uma arma na cabeça. Não adianta chamar a polícia, ela está apenas com dez reais de gasolina na sua viatura, com apenas três míseros litros de gasolina batizada pela Petrobrás da Dilma e não poderá alcançar essa quadrilha que tomou de assalto o Brasil!

Estamos todos num hospício do abandono pela insanidade dos impropérios, do “aberratio ilitio” da distorção da verdade, da inversão dos valores e da imposição do crime organizado – público e privado, sem chances de sucesso e com medo de sermos felizes.


O professor, tem seu piso salariar proposto em R$ 1.400,00 para garantir que os nossos filhos sejam doutores no futuro, enquanto que um Deputado, ultrapassa R$ 40.000,00 - fora as mutretas dos 13°, 14° e 15° salários.


Penso, que a solução para as mazelas do nosso país, seja muito simples: "Povo! Crie vergonha na cara e use o voto, se una para mudar esse estado de coisas, cortemos o número de políticos do país para um terço de seu contingente e distribuímos essa diferença pulverizando-a em benefício dos professores, policiais e servidores da saúde pública. Reforçaremos com isso, a Educação, a Saúde e a Segurança com dignidade e responsabilidade". Tudo depende de nós!

Ou, somente um novo dilúvio porá ordem no caos.

Buscando ânimo e inspiração...

Com meus votos de uma excelente semana e 

Boas Vindas ao Ano Novo! Março vai chegar e  começará a vida útil do brasileiro.

DECISÃO DE UM BOM DESEMBARGADOR

Um instrumento ético e moral na Maçonaria Florestal

Bonito de ler e de ver... (Decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson) É simplesmente emocionante a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça e São Paulo. Um garoto pobre, que perdeu o pai em um acidente de trânsito pediu ajuda da Justiça Gratuita, mas um juiz negou. A negativa por si só já comove, principalmente pela falta de humanidade. Só que, a decisão de um desembargador é ainda muito mais emocionante. Decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num Recurso de Agravo de Instrumento ajuizado contra despacho de um Magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da Justiça Gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta. O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário mínimo mais danos morais decorrentes do falecimento do pai. Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O Juiz, no entanto, negou-lhe o direito dizendo não ter apresentado prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por "advogado particular". A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a partir do voto do desembargador Palma Bisson é daquelas que merecem ser comentadas, guardadas e relidas diariamente por todos os que militam no Judiciário. Transcrevo a íntegra do voto: “É o relatório. Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna. Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em pau-brasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina. Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é. O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante. Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres. Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou. Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos... Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir. Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal."  É como marceneiro que voto. JOSÉ LUIZ PALMA BISSON Relator Sorteado”

O CNJ é como a Lei da Ficha Limpa: não pode ser temido por quem cumpre a Constituição e a lei

04/02/12, 13:15

I nquestionavelmente, os ultimos acontecimentos no campo jurídico apontam que há uma crise generalizada no Judiciário brasileiro. Em que pese os esforços do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em negá-la, o que os fatos estão a demonstrar é que a magistratura brasileira passa por uma das piores fases de sua história. Exceções à parte, juízes descompromissados com a vocação jurisdicional estão, induzidosamente, maculando a toga, levando o poder constituído ao 'cadafalso' da imoralidade.   Escândalos 'pipocam' a todo momento. Ministro desautorizando ministro. Desembargador agredindo juíz e vice-versa. Corregedorias estaduais contestando a Corregedoria Nacional. O poder de fiscalizar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sendo questionado a todo instante. Enfim, magistrados da inferior à superior Instância se digladiando publicamente, colocando-se mutuamente acima do bem e do mal. Associações de classes com posições contraditórias e que confundem a opinião pública. Como diz o editorial do Século Diário, "se isso não confirma uma crise, o que mais é preciso para confirmá-la?"   O momento exige prudência, paciência, convergência de idéias e de ideais para que a crise não seja gravemente institucionalizada, de modo que a Suprema Corte do país possa, em um futuro bem próximo, perder o controle da situação. É necessário uma reflexão madura para que o Supemo Tribunal Federal não entre em um processo de desestabilização, descrédito e de desmoralização incontrolável perante a sociedade brasileira. As redes sociais pela internet começam a se mobilizar para enfrentar de frente a Corte maior do país. Acusando-a de tudo! Menos de ser justa. O que é gravíssimo!   Nestes casos, a prudência ensina que o mais produtivo é aprofundar a discussão sobre a crise, acalmar os ânimos e buscar meios para recolocar o Judiciário nos trilhos da legalidade, do respeito, da sensatez e da honorabilidade.   Na opinião sempre convincente de Alan Rodrigues, jornalista de escol, "o Judiciário brasileiro vive uma crise sem precedentes e sem previsão para terminar. Enquanto magistrados não conseguem apresentar justificativas para o recebimento de benesses milionárias, 205 pessoas que trabalham em tribunais estão incluídas numa lista de suspeitos de movimentação financeira irregular. Nesse ambiente conturbado, cresce o movimento de magistrados refratários à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 exatamente para executar o controle externo do Poder mais fechado e menos transparente da República".   Com referência ao Conselho Nacional de Justiça, combatido por boa parte da magistratura brasileira, cito aqui uma mensagem exemplar produzida pelo futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Aires Britto: "O Conselho é como a Lei da Ficha Limpa: não pode ser temido por quem prima pela Constituição e pelas leis”.   Enquanto parte da magistratura ainda resiste à transparência e ao controle externo, novos casos de fraudes e injustificadas regalias vêm à tona quase que semanalmente, enredando o Judiciário brasileiro numa crise sem prazo para acabar e de consequências imprevisíveis, forçando a sociedade a uma reação de difícil avaliação. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, por exemplo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de reais de numa só tacada. É grave!   por Miguel Dias Pinheiro advogado e procurador