Águia Negra

O CNJ é como a Lei da Ficha Limpa: não pode ser temido por quem cumpre a Constituição e a lei

04/02/12, 13:15

I nquestionavelmente, os ultimos acontecimentos no campo jurídico apontam que há uma crise generalizada no Judiciário brasileiro. Em que pese os esforços do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em negá-la, o que os fatos estão a demonstrar é que a magistratura brasileira passa por uma das piores fases de sua história. Exceções à parte, juízes descompromissados com a vocação jurisdicional estão, induzidosamente, maculando a toga, levando o poder constituído ao 'cadafalso' da imoralidade.   Escândalos 'pipocam' a todo momento. Ministro desautorizando ministro. Desembargador agredindo juíz e vice-versa. Corregedorias estaduais contestando a Corregedoria Nacional. O poder de fiscalizar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sendo questionado a todo instante. Enfim, magistrados da inferior à superior Instância se digladiando publicamente, colocando-se mutuamente acima do bem e do mal. Associações de classes com posições contraditórias e que confundem a opinião pública. Como diz o editorial do Século Diário, "se isso não confirma uma crise, o que mais é preciso para confirmá-la?"   O momento exige prudência, paciência, convergência de idéias e de ideais para que a crise não seja gravemente institucionalizada, de modo que a Suprema Corte do país possa, em um futuro bem próximo, perder o controle da situação. É necessário uma reflexão madura para que o Supemo Tribunal Federal não entre em um processo de desestabilização, descrédito e de desmoralização incontrolável perante a sociedade brasileira. As redes sociais pela internet começam a se mobilizar para enfrentar de frente a Corte maior do país. Acusando-a de tudo! Menos de ser justa. O que é gravíssimo!   Nestes casos, a prudência ensina que o mais produtivo é aprofundar a discussão sobre a crise, acalmar os ânimos e buscar meios para recolocar o Judiciário nos trilhos da legalidade, do respeito, da sensatez e da honorabilidade.   Na opinião sempre convincente de Alan Rodrigues, jornalista de escol, "o Judiciário brasileiro vive uma crise sem precedentes e sem previsão para terminar. Enquanto magistrados não conseguem apresentar justificativas para o recebimento de benesses milionárias, 205 pessoas que trabalham em tribunais estão incluídas numa lista de suspeitos de movimentação financeira irregular. Nesse ambiente conturbado, cresce o movimento de magistrados refratários à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004 exatamente para executar o controle externo do Poder mais fechado e menos transparente da República".   Com referência ao Conselho Nacional de Justiça, combatido por boa parte da magistratura brasileira, cito aqui uma mensagem exemplar produzida pelo futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Aires Britto: "O Conselho é como a Lei da Ficha Limpa: não pode ser temido por quem prima pela Constituição e pelas leis”.   Enquanto parte da magistratura ainda resiste à transparência e ao controle externo, novos casos de fraudes e injustificadas regalias vêm à tona quase que semanalmente, enredando o Judiciário brasileiro numa crise sem prazo para acabar e de consequências imprevisíveis, forçando a sociedade a uma reação de difícil avaliação. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do País, por exemplo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de reais de numa só tacada. É grave!   por Miguel Dias Pinheiro advogado e procurador