MPF/DF propõe ação de improbidade contra Lula e ex-ministro da Previdência

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão. As irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004.

Segundo apurações do MPF/DF e do Tribunal de Contas da União, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico foram enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. A manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões, gastos com a impressão e a postagem das cartas.

O MPF/DF defende que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades.

Outra irregularidade apontada foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes. Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.

Para o MPF/DF, fica evidente o propósito propagandista da carta, a qual não tinha nenhum caráter educativo, informativo, ou de orientação social, como prevê a legislação. “Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, defende o MPF/DF na ação.

Para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das correspondências aos cofres públicos, o MPF/DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos acusados. O processo está em fase de intimação dos réus.

O caso será decidido pela 13ª Vara da Justiça Federal no DF. Processo 7807-082011.4.01.3400. 

Da Redação Diário dos Campos.

Marcos Valério e “os segredos do mensalão”

15 de setembro de 2012 - 8:38:28

    O empresário Marcos Valério, apontado como o operador do esquema, diz que, em troca do seu silêncio, recebeu garantias do PT de uma punição branda. Condenado pelo STF por vários crimes, cujas penas podem chegar a 100 anos de prisão, ele revela que o ex-presidente Lula sabia de tudo e que o caixa para subornar políticos foi muito maior: 350 milhões de reais.

O Caixa

“O PT me fez de escudo, me usou como um boy de luxo. Mas agora vai todo mundo para o ralo”

Marcos Valério, um dos cérebros do mensalão, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a pena pesada, falou a Rodrigo Rangel, da VEJA.

CAIXA DO MENSALÃO – As arcas do esquema passaram de pelo menos R$ 350 milhões de reais. “Da SPMM&B [agência de publicidade dele] vão achar só os R$ 55 milhões, mas o caixa era muito maior. O caixa do PT foi de R$ 350 milhões com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver [com as duas agências de publicidade dele. A outra agência: a DNA.] O caixa paralelo era abastecido com dinheiro oriundo de operações tão heterodoxas quanto os empréstimos fictícios tomados por suas empresas [deles, Valério] para pagar políticos aliados do PT. “Muitas empresas davam via empréstimos, outras não”. O fiador dessas operações garante Valério, era o próprio presidente da República.

Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar rastros. Muitos empresários, segundo Valério, se reuniam com o presidente, combinavam contribuições e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista. O controle dessa contabilidade cabia então ao tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Além de ajudar na administração da captação de recursos, cabia a Delúbio definir o nome dos políticos que deveriam receber os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu. “Dirceu era o braço direito de Lula, um braço que comandava”. (…) Os valores calculados por Valério delineiam um caixa clandestino sem paralelo na política. Ele fala em valores 10 vezes maiores que a arrecadação declarada da campanha de Lula nas eleições presidenciais de 2002.

O papel de Lula

LULA ERA O CHEFE – Ele comandava tudo, segundo Marcos Valério costuma dizer a pessoas amigas. Sobre ele mesmo, diz que não passava de ‘um boy de luxo’. (…) Valério não esconde que se encontrou com Lula várias vezes no Palácio do Planalto. “Do Zé [gabinete de José Dirceu no Palácio do Planalto] ao Lula era só descer a escada. Isso se faz sem marcar. Ele dizia vamos lá embaixo, vamos”. A frase famosa e enigmática de José Dirceu no auge do escândalo – “Tudo o que eu faço é do conhecimento de Lula” – ganha contornos materiais depois das revelações de Valério sobre os encontros no palácio.

Valério reafirma que Dirceu não pode nem deve ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal, mas faz uma sombria ressalva: “Não podem condenar apenas os mequetrefes. Só não sobrou para Lula porque eu, o Delúbio e o Zé não falamos”, disse, na semana passada, em Belo Horizonte. Indagado, o ex-presidente não respondeu.

Okamotto era o contato dele

MEU CONTATO ERA O OKAMOTO – Marcos Valério tinha um pacto com o PT, e Paulo Okamoto [tesoureiro informal da família Lula, ex-presidente do Sebrae e atual assessor de Lula no instituto que ele comanda] era o fiador desse pacto. “O papel dele era me acalmar”, explica Valério. O empresário conta que conheceu Okamoto na véspera do seu primeiro depoimento à CPI que investigava o mensalão. “A conversa foi na casa de uma funcionária minha. Era para dizer que eu não devia falar na CPI”, relembra. O pedido era óbvio. Okamotto queria evitar que Valério implicasse Lula no escândalo. Deu certo durante muito tempo.

Em troca do silêncio de Valério, o PT, por intermédio de Okamotto, prometia dinheiro e proteção. A relação se tornaria duradoura, mas nunca foi pacífica. (…) Quando Valério foi preso pela primeira vez, sua mulher viajou a São Paulo com a filha para falar com Okamotto. Renilda Santiago queria que o assessor de Lula desse um jeito de tirar seu marido da cadeia. Disse que ele estava preso injustamente e que o PT precisava resolver a situação. A reação de Okamotto causa revolta até hoje em Valério. “Ele deu um safanão na minha esposa. Ela foi correndo para o banheiro, chorando.

O empresário jura que nunca recebeu nada do PT. Já a promessa de proteção, segundo Valério, girava em torno de um esforço que o partido faria para retardar o julgamento do mensalão no Supremo e, em último caso, tentar amenizar a sua pena. “Prometeram não exatamente absolver, mas diziam: Vamos segurar, vamos isso, vamos aquilo… Amenizar”, conta. Por muito tempo, Marcos Valério acreditou que daria certo. Procurado, Okamotto não se pronunciou.

Revelações feitas por Marcos Valério à VEJA – Transcrito do Blog do Ricardo Noblat

Sou Branco, honesto, contribuinte, eleitor, hetero... Para quê??? 

Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria!

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, um reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.

Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

( *Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ).

Para os que desconhecem este é o :

Inciso IV do art. 3° da CF a que se refere o Dr. Ives Granda, em sua íntegra:

"promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação." 

Assim, volta a ser atual, ou melhor, nunca deixou de ser atual, a constatação do grande Rui Barbosa:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". (Senado Federal, RJ. Obras Completas, Rui Barbosa. v. 41, t. 3, 1914, p. 86)

Blog do Mourão

MUTIRÃO DA SAÚDE

Por: Mourão | Comentários: Comente

A excelente reportagem do OPOVO (07.11.11 – p. 4) sobre as emergências médicas de Fortaleza: “ Superlotação nos corredores”, apresenta dados alarmantes:

Instituto José Frota (IJF) – Leitos de emergência – 40; no corredor – 156; Hospital Geral de Fortaleza (HGF) – Leitos de emergência – 96; no corredor – 70; Hospital de Messejana (HM) – Leitos de emergência – 100; no corredor – 25; Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) – leitos de emergência – 12; no corredor – 6.

Resumindo – 248 – leitos de emergência; 256 – macas nos corredores; 504 – pacientes buscando socorro médico.

Mesmo existindo propostas de solução a longo prazo – novos hospitais, novos postos de saúde, novas policlínicas… – tudo aquilo que o Governo vende em páginas e mais páginas dos jornais e na televisão, não serve para aqueles que nesse momento sofrem encima de uma maca dos corredores.

Quando se fala emergência, significa – Pronto Atendimento, Imediato Atendimento. Não dá para esperar. Nesses casos, temos que encontrar solução agora. Por que os Governos -municipal e estadual – não realizam um mutirão? É uma situação de calamidade pública. Isso é possível – zerar as emergências já! Basta existir vontade política…

Veja a REALIDADE de Fortaleza que a grande mídia não mostra nos hospitais públicos do Brasil, e principalmente em uma das capitais que será sede da Copa do mundo, isto é, se tiver Copa no Brasil...

Este cenário parece um filme de guerra, mas é a REALIDADE NUA E CRUA de uma administração do PT naquela cidade, e o pior disso tudo, este mesmo povo que padece desta maneira morrendo a míngua e sem dignidade, VOTOU E VOTA NO PT... O que me leva a crer que este povo gosta mesmo é de sofrer e se parece mais com lombrigas, pq se saírem da merda eles morrem...

JÁ QUE PETRALHA TROUXA ADORA UMA FONTE, AQUI VAI A FONTE DA NOTÍCIA... 

http://blog.opovo.com.br/blogdomourao/mutirao-da-saude/

Segundo alardeia Romário, essa invenção da Copa no Brasil, será a motivação para a maior roubalheira da nossa história, que enriquecerá os coligados do PT e indiretamente os supostos oposicionistas, enquanto que as escolas públicas estão a cair aos pedaços e nada é investido na educação, na saúde e na segurança, isto é, na Polícia, porque na segurança não há como evitar o investimento precário

Brasil governado por Narcotraficantes, segundo  diz o Deputado Fernando Chiarelli

Barbaridade!!!